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Sobre o tema “anulação e revogação dos atos administrativos”, assinale a alternativa correta.
Suponha que uma autoridade do Município tenha conhecimento de fato que caracteriza indícios de ato de improbidade. Nessa situação hipotética, com a fi...
Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o ar...
Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo...
Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na for...
É dispensável a licitação
Após regular licitação, empresa foi contratada pelo Poder Público para execução de obra de engenharia sob o regime da contratação integrada. Iniciada ...
Considerando que, no âmbito dos contratos firmados com a Administração, deve prevalecer a supremacia do interesse público, admite(m)-se, como cláusula...
Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pú...
Assinale a alternativa correta.
O ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante a mútua colaboração consis...