Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204238731De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, são competências e atribuições específicas à es...1457941204238731Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEDe acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, são competências e atribuições específicas à esfera municipalAcolher informações sobre a organização e funcionamento dos sistemas, entidades e programas de atendimento e oferecer subsídios para a sua qualificação.Bestabelecer diretrizes gerais sobre a organização e funcionamento dos programas de atendimento e sobre as condições mínimas das estruturas físicas e dos recursos humanos e materiais dos programas e Unidades destinados ao cumprimento das medidas de internação e semiliberdade.Cinstituir e manter processo de avaliação dos sistemas, entidades e programas de atendimento.Dcriar, manter e desenvolver os programas de atendimento para a execução das medidas de semiliberdade e internação, inclusive de internação provisória.Eeditar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas de seu sistema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutela...Questão 457941204243257Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à perda do poder familiar, prevista nos artigos 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204266454Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das transformações trazidas pela mobilização popular da década de 1980 foi a conquista da condição cidadã para a criança e o adolescente, promulga...Questão 457941204267519Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducati...Questão 457941204273276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança a pessoa atéQuestão 457941204281081Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao ato infracional praticado por adolescente, conforme define o ECA, corresponde a aplicação de medidas socioeducativas. São várias as medidas que pod...Questão 457941204285396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelece o ECA, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento deverão inscrever seus programas, especificando os regimes ...Questão 457941204288294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha que Raoni e Potira são indígenas e vivem em união estável há cinco anos. Quando o relacionamento deles começou, Potira já estava grávida e, de...Questão 457941204313173Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as proposições seguintes sobre autorização para viagem, prevista no ECA.I. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desaco...Questão 457941204317424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A crianças e adolescentes é permitida a venda de