Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204239003A respeito da teoria da imprevisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:1457941204239003Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção ContratualA respeito da teoria da imprevisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:Aa revisão dos contratos em razão de uma pandemia sanitária constitui uma decorrência lógica e automática de sua concretização.Bpara ser aplicada, exige-se que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que, desse fato, além do desequilíbrio econômico-financeiro, decorra situação de vantagem extrema para uma das partes.Cos contratos de locação comercial, em período de pandemia sanitária, não podem ser revistos, em virtude da natureza empresarial de uma das partes.Do fato de uma relação contratual ser paritária – ou seja, não regidas pelas normas do direito do consumidor – não impede a revisão contratual com base em desvalorização cambial excessiva.Eo aumento do custo da mão de obra em razão de reajuste salarial fixado em convenção coletiva de trabalho configura fato imprevisível capaz de justificar a repactuação contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204080Direito CivilGuilherme cedeu, por comodato, um veículo de sua frota a uma organização não governamental (ONG) para resgate de animais abandonados. Não foi estipula...Questão 457941204210905Direito CivilNa solidariedade passiva, todos os devedores solidáriosQuestão 457941204237804Direito CivilMarcos, proprietário de um imóvel situado na zona rural do município de Marília, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio após sofrer ...Questão 457941204250621Direito CivilDas indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?I. Prova da transferência da propriedade ou outr...Questão 457941204266404Direito CivilManoel ocupa uma área de terra que faz divisa do Brasil com o Paraguai. Se encontra na posse mansa e pacífica desse imóvel há mais de quinze anos. Não...Questão 457941204266907Direito CivilAcerca do Direito real de Laje, é correto afirmar:Questão 457941204279290Direito CivilMaria locou um apartamento de propriedade de João, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), por um prazo de 120 meses. Foi previsto no contr...Questão 457941204280661Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção.Questão 457941204285237Direito CivilQuanto aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302936Direito CivilAssinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito público.