No caso dos serviços caracterizados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 como serviços de engenharia, (i) serviços or...

Considere que Jeremias é o Governador do Estado ABC e, visando otimizar o expediente dos seus assessores, deseja editar um ato de mera organização int...

Conforme a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que estabeleceu regularmente uma parceria com o Município, pretende utilizar recursos...

São uma espécie de autarquia

Sobre o chamado “processo administrativo” no Brasil, é correto afirmar que

Recrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se d...

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios públicos, dispõe que

Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como l...

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Dentre os agentes públicos, encont...

Alienação é toda transferência de propriedade. Dentre as formas de alienação de bens imóveis de uma entidade fundacional de direito público, assinale ...