Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204236540Conforme a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar ...1457941204236540Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SEMAE - Pref. Piracicaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesConforme a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar queAas regras de proibição de acúmulo abrangem, além dos cargos públicos, empregos e funções públicos.Bé permitida a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horário.Cé permitida a acumulação remunerada de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horário.Das regras de proibição de acúmulo abrangem autarquias e fundações, mas não empresas públicas e sociedades de economia mista.Eé proibida a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos com quaisquer cargos privados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209732Direito AdministrativoO estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se u...Questão 457941204212522Direito AdministrativoHipoteticamente, a Faculdade de Odontologia de Araçatuba deseja ceder para a Faculdade de Odontologia de Araraquara, ambas unidades da Unesp, material...Questão 457941204214302Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, à luz da previsão da Lei nº 11.107/2005.Questão 457941204243978Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar sobre as garantias contratuais nos contratos administrativos queQuestão 457941204247296Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254523Direito AdministrativoConsiderando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respeito da matéria, assinale a alte...Questão 457941204271011Direito AdministrativoA Câmara de um Município do interior de São Paulo aprova, em 31 de dezembro de 2017, lei destinando verbas públicas para o custeio de evento cultural ...Questão 457941204300955Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Lei nº 10.520/02 que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão.Questão 457941204315472Direito AdministrativoTendo em vista que o contrato administrativo é um ato administrativo e que este é toda a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, e...Questão 457941204315637Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.