Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204276688No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios públicos, dispõe que1457941204276688Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosNo tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios públicos, dispõe queAos entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.Bos consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.Cem nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas.Dos entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.Eos consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207328Direito AdministrativoSuponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal.Nessa situação, um cidadão interessado em contestar...Questão 457941204240068Direito AdministrativoAssinale a alternativa que destaca corretamente a principal diferença entre revogação e anulação de ato administrativo.Questão 457941204247427Direito AdministrativoOs atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual nº 418/2004,Questão 457941204251607Direito AdministrativoA respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258291Direito AdministrativoA respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar queQuestão 457941204272126Direito AdministrativoConforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:Questão 457941204273858Direito AdministrativoA característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa j...Questão 457941204274012Direito AdministrativoCaso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade ...Questão 457941204276332Direito AdministrativoO ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-féQuestão 457941204279181Direito AdministrativoDeterminado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do períod...