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Em relação ao Programa de Metas da Cidade de São Paulo, é correto afirmar que
Conforme o Código de Obras do Município de Campinas, Lei Complementar nº 09, de 23 de dezembro de 2003, para os terrenos, edificados ou não, a constru...
Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos os
A respeito dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do Município de Marília, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 918/2...
No que concerne ao Analista de Benefícios Previdenciários do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, é correto afirmar ...
De acordo com a Lei nº 15.555, de 9 de janeiro de 2018, promulgada pelo prefeito municipal de Campinas/SP,
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Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal nº 6.222/2012.João deseja implantar um lotea...
Nos termos da Lei Complementar nº 18/2001, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Exame Público das Contas Municipais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, assinale a alternativa correta.