Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273069Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal nº 6.222/2012....1457941204273069Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do CampoConsidere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal nº 6.222/2012.João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, eleAdará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária ou seguro-garantia.Bpoderá dar em garantia caução em títulos da dívida pública, que se sujeita ao aceite do Município.Cdará em garantia caução em dinheiro ou em cheque visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.Dpoderá dar em garantia somente hipoteca registrada na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.Edará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213378Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe o Código Tributário Municipal de Guararapes (Lei Complementar nº 87/2004), é correto afirmar que o imposto sobre a Propriedade Predial ...Questão 457941204240391Legislação Municipal (São Paulo)Para a realização da Visão e objetivos gerais, o PlanClima SP está estruturado em cinco estratégias, sendo que uma delas é:Questão 457941204245843Legislação Municipal (São Paulo)I. examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal;II. estudar e formular proposta de alteração de estrutura t...Questão 457941204270963Legislação Municipal (São Paulo)Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, e conforme sua Lei Orgânic...Questão 457941204271992Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barretos, o Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interes...Questão 457941204278553Legislação Municipal (São Paulo)Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar a respeito da participação popular:Questão 457941204286995Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas...Questão 457941204295502Legislação Municipal (São Paulo)É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.Essa definição dada...Questão 457941204300339Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Arujá, no Capítulo Saúde, estabelece queQuestão 457941204304253Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,