Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204278553Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar a respeito da participação popular:1457941204278553Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSM-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José dos CamposNa forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar a respeito da participação popular:Aos conselhos populares do Município são autônomos e independentes, e terão franqueado o acesso a toda documentação e informação sobre qualquer ato, fato ou projeto da administração.Bo plebiscito e o referendo serão realizados mediante decisão do Prefeito, motivada por iniciativa de um terço dos Vereadores ou de, pelo menos, um por cento do eleitorado do Município.Cas entidades legalmente constituídas ou reconhecidas como representantes de interesses da sociedade terão o direito de pronunciar-se verbalmente nas audiências públicas, ficando vedada, porém, a participação de partidos políticos.Dé obrigatória a realização de audiência pública em todo projeto de licenciamento ambiental, mesmo que não provoque impacto ambiental.Etodo cidadão tem direito de requerer informações sobre os atos da Administração Municipal, iniciar projetos de leis perante a Câmara Municipal e propor decretos ao Chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218630Legislação Municipal (São Paulo)Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus direitos. Ela descobre a Lei Complementar n...Questão 457941204218816Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME nº 3/2017 fixa normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dá outras ...Questão 457941204248733Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,Questão 457941204257952Legislação Municipal (São Paulo)José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou licença com a finalidade de desempenhar uma missão temporária de caráter cultural previamente ap...Questão 457941204280060Legislação Municipal (São Paulo)Dentre outros, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de BarueriQuestão 457941204296049Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, como medida cautelar, no curso da apuração da irregularidade e comprovado que a manut...Questão 457941204297769Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do município de PoáQuestão 457941204298657Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Guaratinguetá, o Decreto nº 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido Decreto, a competência para aut...Questão 457941204299621Legislação Municipal (São Paulo)Órgão interno do Poder Legislativo hierarquizado diretamente à Presidência da Câmara Municipal, sob a direção de um Diretor, incumbido de superintende...Questão 457941204300402Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município de Arujá regula, entre outros temas,