Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204245074Nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o processo de contratação deverá ser instruído, entre outro...1457941204245074Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: EPCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de LicitaçãoNas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o processo de contratação deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte documento:Arazão da escolha do contratado.Bautorização específica do tribunal de contas competente para a fiscalização do ente da Federação.Cautorização da comissão de finanças da Câmara de Vereadores, se a contratação for feita por município.Dparecer jurídico de natureza meramente opinativa emitido pelo controle interno do órgão.Ememória de cálculo do preço, na qual se demonstra que o preço se encontra, ao menos, no primeiro decil dos valores apurados em amostra de mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207327Direito AdministrativoCom base na Lei nº 11.079/2004, caso um município da Federação supere, no ano anterior, comprometimento de 5% da receita corrente líquida com a soma d...Questão 457941204212812Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa, é correto afirmar que quando o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio de seus órgãos e agentes da adm...Questão 457941204241825Direito AdministrativoOs servidores públicos devem prestar um atendimento com qualidade, seja ao público interno ou ao externo. Com relação ao atendimento do usuário dos se...Questão 457941204243978Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar sobre as garantias contratuais nos contratos administrativos queQuestão 457941204258877Direito AdministrativoO governo estuda conceder à iniciativa privada um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas. A secretária especial do Program...Questão 457941204264969Direito AdministrativoCom relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204272656Direito AdministrativoA contratação, pelo Estado, de serviço de construção, implantação, gestão e manutenção de postos de atendimento ao cidadão, em dez municípios, conjuga...Questão 457941204274465Direito AdministrativoNos termos da legislação de licitações públicas (Lei nº 8.666/93 e suas alterações), atividades “destinadas a obter determinada utilidade de interesse...Questão 457941204308120Direito AdministrativoAtuando em todo o estado de São Paulo, um dos objetivos da Fundação ITESP é implementar políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades c...Questão 457941204309908Direito AdministrativoEm conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: d...