Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204245327De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-s...1457941204245327Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloDe acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem contraídos pelo Município quando for solicitado pela Câmara Municipal no prazoAmáximo de 05 (cinco) dias.Bmáximo de 10 (dez) dias.Cimprorrogável de 15 (quinze) dias.Dde 30 (trinta) dias.Ede 60 (sessenta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207380Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município estabelece, em relação aos terrenos e ao meio ambiente:Questão 457941204207589Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de o imóvel, não abrangido em sua totalidade pela linha perimétrica prevista no mapa da cidade de São José do Rio Preto, considerar-se a s...Questão 457941204244113Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a cassação de alvarás, licenças e autorização de funcionamento de bares, hotéis, restaurantes,...Questão 457941204252745Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,Questão 457941204253820Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Lei Municipal nº 7.219 de 2008, considera-se veículo abandonado aquele que estiver estacionado no mesmo local por:Questão 457941204254010Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 421/2006, os recuos delimitam áreas destinadas a assegurar predominância dos elementos naturais sobre os de construçã...Questão 457941204268554Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 96/2018 disciplina que está habilitado à Progressão Horizontal o servidor municipal queQuestão 457941204269301Legislação Municipal (São Paulo)A realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes do Plano Diretor. A Lei Orgânica do Município de Arujá estabelece queQuestão 457941204277624Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano Diretor do Município de Sertãozinho, desde que não seja o único imóvel do proprietário, e que a área livre não possua espécies v...Questão 457941204297493Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais. Nesse sentido, segundo o que dispõe...