Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204297493O Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais. Nesse...1457941204297493Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de SuzanoO Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais. Nesse sentido, segundo o que dispõe a Lei Orgânica, é correto afirmar queAas isenções dependem de autorização legislativa da Câmara Municipal, enquanto que as anistias podem ser feitas por meio de decreto do Prefeito.Bambas podem ser concedidas por meio de decreto do Prefeito, sem necessidade de autorização legislativa.Cambas necessitam de autorização legislativa da Câmara Municipal de Suzano, com a sanção do Prefeito.Das anistias dependem de autorização legislativa da Câmara Municipal de Suzano, e as isenções podem ser feitas por meio de decreto do Prefeito.Eas isenções devem ser concedidas por meio de lei municipal, com sanção do Prefeito, mas a concessão de anistia é vedada pela Lei Orgânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233098Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do Município de Vista Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas dever...Questão 457941204247999Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...Questão 457941204254012Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 1 223/2017, os imóveis que possuírem restrições ambientais terão direito a depreciação no valor venal te...Questão 457941204262217Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262218Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à responsabilidade do servidor, o Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei Municipal nº 1.399/55) determina queQuestão 457941204272966Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na hipótese de a Administração Municipal não poder aferir o preço do...Questão 457941204275713Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, depende de interesse público manifesto, prévia avaliação, autorização legislativa e licitação a al...Questão 457941204277321Legislação Municipal (São Paulo)O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, segundo a Lei Orgânica de Indaiatuba, são expressõesQuestão 457941204284414Legislação Municipal (São Paulo)No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirm...Questão 457941204286168Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo...