Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204245558Acerca do tema da litispendência e efeitos da coisa julgada do processo relativo a direitos difusos e coletivos sobre as...1457941204245558Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Coisa Julgada em Ações de ConsumoAcerca do tema da litispendência e efeitos da coisa julgada do processo relativo a direitos difusos e coletivos sobre as demandas individuais, assinale a alternativa correta.AO autor de demanda individual consumerista será cientificado do ajuizamento de ação coletiva, e seu silêncio no prazo de 10 dias implicará na obrigatoriedade de prosseguimento da ação individual.BO autor de mandado de segurança individual, após cientificação acerca do ajuizamento de mandado de segurança coletivo, deverá requerer a suspensão de sua ação individual para poder se valer de eventual procedência do mandado de segurança coletivo.CNão há previsão legal acerca da possibilidade de o autor individual vir a ser beneficiado de eventual procedência na demanda coletiva.DO autor de demanda individual consumerista será cientificado acerca do ajuizamento de ação coletiva, e deverá, no prazo de 30 dias, desistir de sua ação individual como condição para se valer de eventual procedência da ação coletiva.EAção consumerista relativa a direitos difusos não induz litispendência para ações individuais, mas os autores individuais poderão ser beneficiados pela coisa julgada erga omnes caso requerida a suspensão de suas demandas no prazo de 30 dias a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215461Direito do ConsumidorDaniel é policial militar no Estado X e, na última segunda-feira, durante seu regular expediente, foi atingido por disparo acidental em razão de defei...Questão 457941204231986Direito do ConsumidorEstando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de direito coletivo pertencente a um grupo de pessoas, certa pessoa, i...Questão 457941204262329Direito do ConsumidorO Decreto Federal nº 2.181/1997 estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas pelo poder público aos fornecedores de produtos e...Questão 457941204273880Direito do ConsumidorVerificou-se que determinada escola, com 500 (quinhentos) alunos, estava com sérios problemas de qualidade de ensino, principalmente em razão de falha...Questão 457941204284375Direito do ConsumidorSobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a assertiva verdadeira.Questão 457941204286053Direito do ConsumidorUm consumidor adquiriu um pacote de macarrão da marca “Adriana”, no supermercado “Rumba”. Quando chegou em casa, abriu o pacote do alimento e percebeu...Questão 457941204300933Direito do ConsumidorÀ luz do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à publicidade veiculada ao consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941204301432Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.Questão 457941204302457Direito do ConsumidorTutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosAssinale a alternativa correta.Questão 457941204315727Direito do ConsumidorNa hora de vender o produto, sempre há extrema boa vontade por parte da empresa. Quando surge algum problema, o consumidor pode se defrontar com um ve...