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Sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a assertiva verdadeira.
O poder público tem o mister de fiscalizar e controlar o mercado de consumo, de modo a punir os fornecedores que desrespeitem as disposições legais pr...
No âmbito das relações de consumo, o equilíbrio entre consumidor e fornecedor, na contratação, é uma das maiores preocupações da codificação consumeri...
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e às cláusulas abusivas.I. Diante do princípio da boa-fé e do equilíbri...
Considere que Patrícia colocou uma prótese de silicone importada da marca “Top” e, seis meses depois da cirurgia, ela começou a sentir dores mamárias ...
Assinale a alternativa que trata corretamente dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos conforme entendimento do Código de...
No contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula ...
Uma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa a reparar os males causados aos consum...
São direitos básicos do consumidor, dentre outros:
São órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON):