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Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando h...
Pode-se corretamente afirmar que a associação que figurou como autora de ação civil pública, na tutela de direitos individuais homogêneos, em relação ...
A respeito da responsabilidade civil dos fornecedores no mercado de consumo, a partir dos ditames constantes no Código de Defesa do Consumidor, assina...
João da Silva foi com seu afilhado comprar um presente de aniversário. Escolhido o presente, ao tentar comprar mediante crediário, não foi possível co...
O comerciante é responsável por defeito do produto, quando fornecido sem identificação
Leia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não escl...
No que concerne à aplicação do princípio da boa-fé às relações de consumo, é correto afirmar que
Entre os direitos básicos dos consumidores (artigo 6.º), está a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a s...
No que tange ao orçamento para fornecimento de serviços no mercado de consumo,
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao ...