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Constitui prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor:
Em Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma clínica de estética divulga serviços de bronzeamento natural, que cons...
A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e aquele dos sócios que compõem o quadro societário da sociedade limitada é regra, conforme prevê a ...
No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério terr...
Assinale a alternativa correta.
Maria, necessitando fazer reparos em sua casa, faz um empréstimo bancário junto a instituição financeira XPTO, para tal fim. Após contrair dívida, ver...
O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conh...
Ao organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cabe
Considere que, no dia 1º de julho de 2025, a Empresa Minérios Ltda. foi responsável pela veiculação de uma publicidade que desrespeitou valores ambien...
A respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
Deverá ser considerado como consumidor