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Assinale a alternativa correta.
Com relação às figuras do fornecedor e do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), assinale a alternativa correta.
O Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Acerca do tema no Código de Defesa do con...
Assinale a alternativa que traz um bem de consumo classificado pela legislação consumerista como produto móvel, material e durável.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados o fato de estes crimes serem comet...
Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem fo...
É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
A determinação do Código de Defesa do Consumidor que impõe a identificação de anúncio ou publicidade, que não pode ser enganosa ou dissimulada e que d...
A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo são consideradas
Sobre fornecedor de produtos ou serviços, é correto afirmar que:
Analise as afirmações a seguir.I. O ato de impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de da...