Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204284372Ao organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cabe1457941204284372Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorAo organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cabeAsolicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores e os fornecedores.Bdeterminar ao Ministério Público competente que adote as medidas processuais cabíveis contra infrações aos direitos dos consumidores que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.Cprestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, desde que hipossuficientes.Dinformar, conscientizar e motivar o consumidor e o fornecedor, por meio dos diferentes meios de comunicação.Eincentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204262332Direito do ConsumidorO exercício de atividade empresarial dentro da ordem econômica pressupõe que o fornecedor observe as regras de defesa do consumidor, sendo-lhe vedada ...Questão 457941204275904Direito do ConsumidorEm uma festa de aniversário foi contratado um serviço de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa ocorreu de forma tranquila e bem ser...Questão 457941204298866Direito do ConsumidorUma rede de locação de automóveis, com sede no Brasil e várias filiais no exterior, faz publicidade durante seis meses afirmando que quem fizer locaçõ...Questão 457941204301431Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.Questão 457941204309970Direito do ConsumidorSobre os contratos de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941204309984Direito do ConsumidorO fornecedor responde pelos vícios dos serviços prestados, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha,Questão 457941204309993Direito do ConsumidorA respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941204309994Direito do ConsumidorSobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar queQuestão 457941204313531Direito do ConsumidorEm matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204313532Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta.