Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204246409A respeito da comissão de ética, prevista no Decreto Municipal nº 21.776/2015 (Código de Ética da Administração Municipa...1457941204246409Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SorocabaA respeito da comissão de ética, prevista no Decreto Municipal nº 21.776/2015 (Código de Ética da Administração Municipal), é correto afirmar queAé órgão colegiado autônomo integrante da estrutura da Procuradoria Geral do Município.Ba participação na Comissão é considerada função de relevante interesse público, com remuneração estipulada pelo Prefeito.Ctem como uma das suas atribuições sugerir à Câmara Municipal propostas de Projeto de Lei ou de Decreto, visando ao aperfeiçoamento da Legislação Municipal.Dserá constituída por três membros nomeados pelo Prefeito, escolhidos dentre os servidores públicos estáveis e com reputação ilibada.Eestabelecerá seu regimento interno, a ser aprovado por maioria simples de votos dos seus membros e homologado pelo Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241273Legislação Municipal (São Paulo)Considere que a associação civil sem fins lucrativos Mais Saúde deseja obter permissão de uso para utilizar um quiosque de propriedade do Município de...Questão 457941204252162Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Marcos, Prefeito de Jaguariúna, deseja expedir um ato administrativo para provimento e vacância dos cargos públicos. De acordo com o dis...Questão 457941204260924Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Francisco Morato pode delegar a ...Questão 457941204272189Legislação Municipal (São Paulo)A extensão mínima da rampa de acesso ao estacionamento seráQuestão 457941204273062Legislação Municipal (São Paulo)João, que é condutor de veículo de transporte individual de passageiros, rejeita transportar Maria, passageira, ao saber que ela gostaria de ir para u...Questão 457941204273364Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de cobrança em pecúnia para a conversão em obras, projetos ou serviços de interesse da Administração Municipal, o Decreto Municipal nº 20.36...Questão 457941204277816Legislação Municipal (São Paulo)Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de traba...Questão 457941204296533Legislação Municipal (São Paulo)A criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada aQuestão 457941204298023Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código Tributário do Município de Poá/SP, a falta de inscrição do imóvel ou de comunicação de alteração dentro dos prazos estabelecidos ref...Questão 457941204308934Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Bragança Paulista, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser aprovado até o dia