Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204260924Assinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Fr...1457941204260924Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Francisco MoratoAssinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Francisco Morato pode delegar a seus auxiliares.AEstabelecer uma política salarial com dissídio coletivo de no mínimo uma vez por ano e reposição automática de perdas salariais nos termos da legislação federal.BDecretar a necessidade ou utilidade pública ou interesse social dos bens, para fins de desapropriação.CApresentar, anualmente, à Câmara, relatório circunstanciado sobre o estado das obras e dos serviços municipais, bem como o programa da administração para o ano seguinte.DEnviar à Câmara Municipal projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e Orçamento nos prazos estabelecidos nesta Lei Orgânica.EEncaminhar à Câmara, até 31 de março de cada ano, prestações de contas do exercício anterior, na forma da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235240Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a carreira dos guardas municipais, gratificações, regime especial de t...Questão 457941204251710Legislação Municipal (São Paulo)Representar o Executivo perante o Tribunal de Contas, segundo a Lei Orgânica do Município de Bertioga, é uma função institucional, dentre outras,Questão 457941204252479Legislação Municipal (São Paulo)O proprietário de um imóvel urbano de esquina situado na cidade de Ribeirão Preto foi notificado para executar reparos nas calçadas desse imóvel. A no...Questão 457941204256950Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal nº 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públi...Questão 457941204259396Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária nº 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que aQuestão 457941204263527Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a legislação municipal (Lei nº 2.372 de 20/09/2001) que dispõe sobre os atos lesivos à limpeza urbana, pode-se afirmar queQuestão 457941204263964Legislação Municipal (São Paulo)No que se refere às leis, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273059Legislação Municipal (São Paulo)Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal nº 4.974/2001, nessa área ...Questão 457941204281609Legislação Municipal (São Paulo)Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e nos termos do que determina a Lei Orgânica do Município de Andradina sobre as limitaçõ...Questão 457941204299528Legislação Municipal (São Paulo)Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a segu...