Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204246532Determinado agente político aventou a hipótese de vender as praias brasileiras. Essa proposta fere os princípios constit...1457941204246532Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaDeterminado agente político aventou a hipótese de vender as praias brasileiras. Essa proposta fere os princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente, daAimpessoalidade e autotutela.Blegalidade e indisponibilidade do interesse público.Cpublicidade e supremacia do interesse público.Dmoralidade e continuidade dos serviços públicos.Eproporcionalidade e razoabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205910Direito AdministrativoConsiderando as alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale...Questão 457941204212513Direito AdministrativoA Administração Pública promoverá uma licitação na modalidade pregão.Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado...Questão 457941204221803Direito AdministrativoO Decreto estadual nº 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3º, é correto afirmar...Questão 457941204229418Direito AdministrativoOs princípios que fundamentam a proteção aos direitos individuais frente ao Estado (restrições), de um lado, e a necessidade de satisfação dos interes...Questão 457941204242023Direito AdministrativoParlamentar pretende ingressar com ação indenizatória para condenar servidor público municipal, alegando que seu ato discricionário, negativo a determ...Questão 457941204242879Direito AdministrativoAcerca do poder normativo das agências reguladoras, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204268913Direito AdministrativoAjuizada a ação de improbidade administrativa contra um servidor público e contra particular que tenham se enriquecido indevidamente, os réus fazem pr...Questão 457941204280320Direito AdministrativoUm cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria Pública solicitando que fosse deduzida pretensão em face do Estado de Rondônia, pleiteando...Questão 457941204296124Direito AdministrativoEm ações de improbidade administrativa, o fato de um agente público ser ocupante de cargo público, emprego público ou, ainda, ser titular de mandato e...Questão 457941204308954Direito AdministrativoO inciso V do art. 4.º, da Lei n.º 10.520/2002, que trata da fase externa do pregão, estabelece que “o prazo fixado para a , contado a partir da publi...