Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204247184Uma das principais fontes de arrecadação municipal é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). À luz da jurisprudên...1457941204247184Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoUma das principais fontes de arrecadação municipal é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). À luz da jurisprudência atual, assinale a resposta correta.AO cessionário de direito de uso de imóvel público não é contribuinte do IPTU, pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal, sem animus domini.BO usufrutuário de imóvel urbano não possui legitimidade ativa para questionar o IPTU.CO locatário não tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.DA previsão expressa no edital acerca da existência de débitos de IPTU sobre o imóvel arrematado transfere ao arrematante a responsabilidade pela sua quitação.EO promitente comprador do imóvel não será contribuinte responsável pelo pagamento do respectivo IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213370Direito TributárioJoão, um jovem de 17 anos, residente no Brasil, foi emancipado pelos pais e abriu uma pequena empresa de consultoria, que opera há não mais que um ano...Questão 457941204237830Direito TributárioAdriano foi autuado por ter omitido determinada operação na escrituração fiscal de certo tributo, cuja legislação, na época da prática da infração, pr...Questão 457941204241472Direito TributárioO princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exer...Questão 457941204254947Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei aQuestão 457941204263183Direito TributárioO procedimento de fiscalização previsto em leiQuestão 457941204279309Direito TributárioA medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciaisQuestão 457941204284644Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comér...Questão 457941204285947Direito TributárioPromover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos es...Questão 457941204295707Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional,Questão 457941204303379Direito TributárioPara fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implement...