Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204247252Considere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para imple...1457941204247252Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de RoraimaConsidere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo com a Constituição do Estado de Roraima, é necessário(a)Aque o Governador do Estado edite uma medida provisória.Bque o Órgão Ambiental Estadual e o Ministério Público Estadual se manifestem previamente.Cprévia autorização legislativa, que só poderá ser aprovada pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Legislativa.Doitiva prévia do IBAMA, do Órgão Ambiental Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público Estadual.Eprévia autorização legislativa, que só poderá ser aprovada pelo voto favorável de pelo menos metade dos membros da Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210624Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a reintegração de servidor público estadual éQuestão 457941204213725Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao funcionário é proibidoQuestão 457941204229376Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 12.342 de 27.09.1978, sobre as edificações destinadas a ensino, é correto afirmar:Questão 457941204235990Legislação EstadualPolicarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de uma criança da sua família que está grave...Questão 457941204236943Legislação EstadualHipoteticamente, já no final do período letivo, toda a turma resolveu faltar à aula de ciências políticas ministrada pelo Professor Ricardo, pois era ...Questão 457941204276081Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, e no que diz respeito à Organização da Polícia Civil do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280899Legislação EstadualA respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece queQuestão 457941204302591Legislação EstadualA responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,Questão 457941204309660Legislação EstadualDentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será ...Questão 457941204311844Legislação EstadualDe acordo com o Decreto n.º 8.468/76, compete à Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente – CETESB, na qualid...