Assinale a alternativa que contempla apenas princípios implícitos da Administração Pública.

Um órgão público decidiu pela prorrogação de um de seus contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, qual seja, o de prestação de ...

Uma câmara municipal iniciou o processo licitatório para contratação de prestação de serviço de locação de computadores por meio da modalidade pregão,...

Em contrato de prestação de serviços, regido pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, pretende a Municipalidade reduzir o valor inicial atualizado d...

Uma das formas de a Administração Pública prestar serviços aos cidadãos é por meio das parcerias público-privadas (PPPs). A modalidade de parceria púb...

Sobre o controle jurisdicional sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Considerando o conceito de serviço público, entre as suas diversas classificações, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.Assinale a alte...

Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poder...

O Prefeito do Município “X” pretende contratar serviços técnicos especializados para monitoramento de mídias digitais e redes sociais, com a finalidad...

Assinale a alternativa que apresenta o limite para compras e serviços que não sejam obras e serviços de engenharia, para a modalidade de tomada de pre...

A Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que proíbe o nepotismo na esfera dos três poderes da República,