Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204236783Sobre o controle jurisdicional sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.1457941204236783Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Sobre o controle jurisdicional sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.AÉ cabível de forma ampla, do procedimento até a sanção final aplicada.BÉ incabível, tendo em vista tratar-se de competência exclusiva da administração pública.CÉ cabível apenas no tocante à análise do aspecto procedimental.DÉ cabível a incursão no mérito do ato no caso de manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada.EÉ cabível no tocante à análise do aspecto procedimental e legalidade do ato, não sendo possível a incursão no mérito do ato em hipótese alguma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215397Direito AdministrativoCom relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204229486Direito AdministrativoA aquisição de bens e serviços no setor público deve ocorrer por meio de processo licitatório. Nesse processo, o procedimento seletivo prévio à licita...Questão 457941204237906Direito AdministrativoCom base na teoria dos bens públicos, a retirada da destinação pública anteriormente atribuída a um bem público pode ser conceituada comoQuestão 457941204239485Direito AdministrativoQual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos, seja equivalente à gra...Questão 457941204247247Direito AdministrativoA sua presença em contratos administrativos é característica marcante do regime jurídico administrativo:Questão 457941204294615Direito AdministrativoA legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, est...Questão 457941204294616Direito AdministrativoConsidere que a Cooperativa ABC tem como um dos seus objetivos sociais a promoção do voluntariado e ela deseja agora obter a qualificação como Organiz...Questão 457941204303262Direito Administrativo“A”, servidor público de determinada serventia judicial, foi surpreendido pelo magistrado titular da Vara onde trabalha, cometendo falta disciplinar g...Questão 457941204304373Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla um dos meios de controle externo popular da Administração Pública.Questão 457941204314515Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu paga...