Com base na teoria dos bens públicos, a retirada da destinação pública anteriormente atribuída a um bem público pode ser...

Determinada pessoa jurídica, na execução de obra de engenharia contratada, após procedimento licitatório, com o Município X, emprega sistematicamente ...

Um agente público municipal, ao verificar que um ato de seu órgão não apenas se tornou inadequado há algum tempo, mas também deixou de atender ao inte...

A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo a...

O(A) __________ é o documento divulgado com base na Lei no 13.303/2016 pelas empresas estatais que contêm divulgação tempestiva e atualizada de inform...

Os serviços públicos de interesse local

Assinale a alternativa que identifica situação que reflete o disposto na Lei de Processo Administrativo, Lei Federal nº 9.784/99, em matéria de delega...

“A Administração Pública busca garantir a prestação dos serviços públicos, quer realizando-os diretamente, quer delegando sua realização.”Assinale a a...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do contrato administrativo.

No que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.

O princípio que deve nortear a atuação da Administração Pública no sentido de produzir resultado de modo rápido e preciso de maneira que os resultados...