Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204294615A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização socia...1457941204294615Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisA legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:Aser pessoa jurídica de direito privado, independentemente de fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à saúde, entre outras.Bcomprovar que há previsão da participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de, pelo menos, três representantes do Poder Público.Ca obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.Da proibição de distribuição de bens exclusivamente no caso de falecimento de associado ou membro da entidade.Ecomprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre composição e atribuições da diretoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235115Direito AdministrativoA respeito da disciplina dos meios alternativos de resolução de controvérsias prevista na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247259Direito AdministrativoConsidere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união...Questão 457941204252830Direito AdministrativoO pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição deQuestão 457941204266159Direito AdministrativoRessalvada hipótese prevista na própria Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou al...Questão 457941204273310Direito AdministrativoCom relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:Questão 457941204277642Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar:Questão 457941204298990Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos relativos à licitação previstos no ordenamento jurídico brasileiro.Questão 457941204301608Direito AdministrativoEm um loteamento, o sistema viário público e as praças públicas são bensQuestão 457941204304375Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204313585Direito AdministrativoA intervenção na propriedade privada é todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados...