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A respeito dos agentes de fato, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contrataçõe...
Acerca da delegação, pode-se corretamente afirmar que
O princípio implícito da Administração Pública, que justifica a existência das chamadas prerrogativas da Administração nos contratos administrativos (...
A ética deve estar associada a padrões bem definidos de conduta e de conhecimento tanto dos servidores públicos quanto do cidadão comum que utiliza os...
No que diz respeito às autarquias, é correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que
A contratação por tempo determinado
No que respeita ao regime jurídico do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro
A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avalia...
No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.