Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204248448De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que pre...1457941204248448Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Regime Próprio de Previdência SocialDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social,Anão encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio.Bencontra fundamento jurídico apenas quanto ao período anterior ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente do disposto na legislação local.Cencontra fundamento jurídico apenas quanto ao período posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente do disposto na legislação local.Dtem respaldo no ordenamento pátrio quanto ao período posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 47/2005, desde que previsto na legislação local.Eencontra fundamento jurídico na Lei Federal nº 8.212/1991, em relação a quaisquer períodos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216726Direito PrevidenciárioSão segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social:Questão 457941204232289Direito PrevidenciárioA Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, também chamada de Lei de Cotas, define normas específicas para a readaptação e reinserção de determinados grup...Questão 457941204234309Direito PrevidenciárioCarla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junh...Questão 457941204241079Direito PrevidenciárioDe acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, em matéria de previdência social, é correto afirmar queQuestão 457941204248449Direito PrevidenciárioOswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com...Questão 457941204264178Direito PrevidenciárioNo dia 13 de junho deste ano (2019), o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados apresentou seu parecer, com dive...Questão 457941204272868Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta a respeito da Reabilitação Profissional.Questão 457941204280075Direito PrevidenciárioCom relação aos crimes contra a Previdência, é correto afirmar que a Lei nº 9.983/2000 dispõe o seguinte:Questão 457941204284679Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/91,Questão 457941204315988Direito PrevidenciárioEm caso de falecimento do empregado, a pensão por morte será paga aos dependentes do, a partir