Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204248734No município, a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de responsabilidade1457941204248734Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo município, a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de responsabilidadeAda Câmara Municipal, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, do sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público.Bconjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Cdo Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas.Ddas entidades da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista.Eda Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Justiça (TJ).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205769Orçamento e Finanças PúblicasEm determinada municipalidade, a Administração Pública opta pela substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada.De acordo com a Lei ...Questão 457941204229696Orçamento e Finanças PúblicasA norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e re...Questão 457941204253288Orçamento e Finanças PúblicasO planejamento é função importante e é considerado dessa forma tanto na Administração Geral como na Administração Pública. Relativamente ao horizonte ...Questão 457941204264981Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/64 determina que a lei do orçamento não poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despes...Questão 457941204273980Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante aos limites da dívida consolidada de um ente da Federação, a Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece queQuestão 457941204296373Orçamento e Finanças PúblicasAs etapas da receita orçamentária podem ser classificadas da seguinte forma:Questão 457941204301545Orçamento e Finanças PúblicasOs juros recebidos pelo ente público provenientes da execução de sua dívida ativa são classificados pela Lei nº 4.320/1964 como receitasQuestão 457941204301624Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito da prestação de contas, o parecer prévio conclusivo so...Questão 457941204302987Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda aQuestão 457941204308935Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a assertiva correta acerca dos créditos adicionais.