Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204248806Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa c...1457941204248806Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaAcerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.AA audiência de conciliação será sempre realizada ainda que uma das partes se manifeste em sentido contrário.BNo caso de realização de acordo por parte do Estado, poderão ser celebrados acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador Geral do Estado, observado o limite máximo de 40 (quarenta) salários-mínimos.CNos casos de homologação de acordo civil, não haverá despesas processuais.DA audiência de conciliação só será obrigatória quando houver necessidade de prova oral.EOs réus poderão fornecer aos juizados listas de matérias em relação às quais consideram inviável qualquer conciliação ou acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231977Código de Processo Civil (CPC)Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas, alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em razão de um contrato verbal de empréstimo. Duran...Questão 457941204238592Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250690Código de Processo Civil (CPC)Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar queQuestão 457941204256920Código de Processo Civil (CPC)O artigo 3º do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exer...Questão 457941204272572Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204276433Código de Processo Civil (CPC)Um Município, ao promover a reintegração de posse de área pública, observando os requisitos previstos em lei municipal, cadastrou as famílias que ocup...Questão 457941204279596Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de...Questão 457941204281578Código de Processo Civil (CPC)No tocante à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204283316Código de Processo Civil (CPC)A respeito do amicus curiae, é correto afirmar queQuestão 457941204309177Código de Processo Civil (CPC)Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.