Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204249091De acordo com a Lei nº 10.962/04, que trata de oferta e afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é c...1457941204249091Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à InformaçãoDe acordo com a Lei nº 10.962/04, que trata de oferta e afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar queAos produtos colocados à venda para o consumidor, a varejo, devem ter seus preços fixados em etiquetas.Ba legislação proíbe que os comerciantes informem os preços dos produtos ou serviços exclusivamente mediante relação dos produtos expostos.Ccaso o apreçamento seja realizado mediante leitura de código de barras, o comerciante deverá disponibilizar uma leitora ótica para cada 100 m² (cem metros quadrados) de área de estabelecimento.Dno caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o maior deles.Eno caso da venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deverá informar, além do preço à vista, o preço correspondente à unidade de medida que é utilizada de forma habitual na comercialização do produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239233Direito do ConsumidorA possibilidade de perpetuação da judicialização de conflitos de interesses é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito, inclusive o Direito...Questão 457941204275641Direito do ConsumidorDe acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.Questão 457941204276511Direito do ConsumidorNo Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão considera...Questão 457941204300931Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:Questão 457941204301429Direito do ConsumidorAcerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se queQuestão 457941204301434Direito do ConsumidorO Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organi...Questão 457941204303328Direito do ConsumidorAcerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar queQuestão 457941204303403Direito do ConsumidorA falsificação de documentos para abertura de conta correnteQuestão 457941204308910Direito do ConsumidorO princípio da hipossuficiência e o princípio da inversão do ônus da prova são caracterizados pela natureza de direitoQuestão 457941204313571Direito do ConsumidorQuanto ao vício do produto e do serviço, nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90, assinale a alternativa incorreta.