Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204250027De acordo com o atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema “recurso especial”, é corret...1457941204250027Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recurso EspecialDe acordo com o atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema “recurso especial”, é correto afirmar queAé admissível recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.Bpara fins de comprovação das hipóteses de cabimento previstas na Constituição Federal, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.Cé inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.Da questão federal, ainda que ventilada no voto vencido, atende ao requisito do prequestionamento.Eé necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241766Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:Questão 457941204250024Código de Processo Civil (CPC)Marta propôs ação de cobrança em face de Maria, requerendo o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Maria, regularmente citada, apresent...Questão 457941204252631Código de Processo Civil (CPC)Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos em que não há condenação,Questão 457941204258469Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil.Questão 457941204264996Código de Processo Civil (CPC)A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeito...Questão 457941204268834Código de Processo Civil (CPC)É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que co...Questão 457941204271788Código de Processo Civil (CPC)Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ainda queQuestão 457941204278040Código de Processo Civil (CPC)O registro da hipoteca judiciária na matrícula do imóvel poderá ser feitoQuestão 457941204278679Código de Processo Civil (CPC)A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que diz respeito ao tema, assina...Questão 457941204312457Código de Processo Civil (CPC)Durante as férias e feriados, não se praticarão atos processuais, no entanto poderá ser feita a citação, a fim de se evitar o perecimento de direito, ...