Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204250054No âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos...1457941204250054Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosNo âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, competeAanalisar a transferência de titularidade de contratos de concessão, arrendamento ou autorização.Bdefinir diretrizes para a elaboração dos regulamentos de exploração dos portos.Capurar, de ofício ou mediante provocação, práticas abusivas ou tratamentos discriminatórios.Danalisar e aprovar a transferência de controle societário de contratos de concessão, arrendamento e autorização.Edecidir sobre conflitos que envolvam agentes atuantes no porto organizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208685Legislação FederalO transporte de gás natural, assim como atividades correlatas como escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liq...Questão 457941204213479Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para garantir o acesso a informações, determina queQuestão 457941204214571Legislação FederalNo contexto da Seção II, da Lei nº 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, qual é a instância da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Esta...Questão 457941204216789Legislação FederalQual é a lei que prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido ao benefício de projetos despo...Questão 457941204241102Legislação FederalNo que diz respeito à comunicação eletrônica dos atos processuais, prevista na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, assinale a alternativa corret...Questão 457941204247152Legislação FederalÉ correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de...Questão 457941204247153Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizaçõ...Questão 457941204276782Legislação FederalA política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, t...Questão 457941204298626Legislação FederalO Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia adotado pela resolução CONFEA ...Questão 457941204315500Legislação FederalOs direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...