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Em uma relação de emprego, a parte que oferece a prestação de serviço deve se enquadrar na categoria de pessoa física. Essa situação caracteriza o req...

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Os operadores portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário destinado a

Quanto ao abono de férias, pode-se dizer que representa

Abono pecuniário é a conversão em dinheiro de dos dias de férias a que o empregado tem direito. O funcionário deverá requerer ao empregador, por escri...

A Portaria MTE 1.510 de 21 de agosto de 2009 estabelece que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP é o conjunto de equipamentos e programas ...