Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204250875Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado,...1457941204250875Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosAfirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável paraAo cumprimento somente de obrigação regulatória pelo controlador.Btutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.Catender solicitação da administração pública ou privada, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da Lei nº 13.709/2018.Da realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, obrigatória e sempre, a anonimização dos dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203509Legislação Digital e CibernéticaAs informações relativas aos dados pessoais e de saúde de um paciente devem ser mantidas em sigilo pelos colaboradores do laboratório. De acordo com a...Questão 457941204205676Legislação Digital e CibernéticaConsidere a seguinte hipótese: A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou lei que permite ao Prefeito instalar equipamentos eletrônicos para monitorame...Questão 457941204232407Legislação Digital e CibernéticaConforme determina a Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, ao seguinte princíp...Questão 457941204232678Legislação Digital e CibernéticaNa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), existe a figura do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para o qua...Questão 457941204232679Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador éQuestão 457941204236331Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser tratados:Questão 457941204236332Legislação Digital e CibernéticaUm aplicativo de jogos on-line, desenvolvido nacionalmente, tem como público-alvo as crianças. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto...Questão 457941204238958Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.Questão 457941204247966Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,Questão 457941204249830Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por ...