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Nos termos da Constituição Federal, no que concerne às polícias penais, é correto afirmar que
No que concerne ao Processo Legislativo disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Um detento, em situação de vulnerabilidade econômica, encontra-se em tratamento para doença autoimune e degenerativa, a qual possivelmente lhe causará...
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...
Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 19...
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar com relação ao regime constitucional dos servidores públicos que
No tocante ao Poder Legislativo, a Constituição Federal estabeleceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) terão poderes de investigação p...
Tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Durante a tramitação e votação de um projeto de lei, determinado parlamentar não concordou com o procedimento da Casa Legislativa. Assim, comunicou es...
Aquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, terá o direito ...