Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204251603Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o agente público estará sujeito à...1457941204251603Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o agente público estará sujeito à aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos por atéA4 (quatro) anos.B6 (seis) anos.C8 (oito) anos.D12 (doze) anos.E14 (quatorze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203388Direito AdministrativoNa Administração Pública indireta brasileira, estão contempladas as fundações de direito público, a exemplo da Fundação Serra do Japi de Jundiaí. Uma ...Questão 457941204204312Direito AdministrativoSegundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), é correto afirmar que a indisponibilidade de bens do réuQuestão 457941204210147Direito AdministrativoConsiderando que o Conselho Regional de Educação Física é uma autarquia e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204235190Direito AdministrativoO Município paulista X está considerando delegar ao Estado de São Paulo a competência para que este regule, fiscalize e controle a atividade de saneam...Questão 457941204243393Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico do ato administrativo.Questão 457941204250009Direito AdministrativoA respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é correto afirmar, com base na Lei nº 12.462/2011:Questão 457941204250115Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo a...Questão 457941204266134Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar queQuestão 457941204276530Direito AdministrativoSe um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por...Questão 457941204300894Direito AdministrativoTratando-se de direito público subjetivo, o licitante que se sinta lesado pela inobservância da norma pode impugnar judicialmente um dado procedimento...