Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204253866Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lind...1457941204253866Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi Mirim - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb).AOs Tribunais de Contas não decidirão com base em valores jurídicos abstratos.BOs órgãos da administração direta não podem justificar suas decisões com valores jurídicos abstratos.CAs decisões de qualquer instância do Poder Judiciário podem ser baseadas exclusivamente em valores jurídicos abstratos.DA decisão que na esfera administrativa decretar a invalidação de contrato deverá indicar, ainda que de modo implícito, suas consequências administrativas.EA decisão controladora que decretar a invalidação de processo administrativo deverá indicar de modo expresso ou implícito suas consequências jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204250150Direito CivilNo caso de rateio entre os codevedores, contribuirãoQuestão 457941204250677Direito CivilEm relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e 1836 do Código Civil, queQuestão 457941204250912Direito CivilAssinale a alternativa prevista na lei.Questão 457941204279651Direito CivilGuilherme estava indo de moto para o trabalho quando foi atropelado pela caminhonete dirigida por Carlos. No acidente, além da perda total de sua moto...Questão 457941204295506Direito CivilDeterminada lei passou pelo seu regular processo legislativo, vindo a ser sancionada e publicada, mas em seu texto não constou a data em que ela entra...Questão 457941204302661Direito CivilÉ correto afirmar que a interrupção da prescriçãoQuestão 457941204303588Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941204303598Direito CivilDe acordo com previsão no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304404Direito CivilSobre a posse, tal como disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar queQuestão 457941204316016Direito CivilEspecialmente quanto à elaboração de contratos, o comando contido no artigo 428 do Código Civil determina que a proposta deixa de obrigar o proponente...