Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204254325Os projetos de lei que versam sobre a organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e pessoal da a...1457941204254325Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Bragança PaulistaOs projetos de lei que versam sobre a organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista,Aé da competência exclusiva do Prefeito Municipal.Bé da competência exclusiva da Câmara de Vereadores.Cpoderá ser proposto pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.Dpoderá ser proposto por qualquer Vereador interessado no assunto.Epoderá ser proposto por, no mínimo, 2% (dois por cento) dos eleitores do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205596Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serãoQuestão 457941204242085Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar queQuestão 457941204244214Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, exceto nos corredores comerciais, na Zona Predominantemente Residencial, o número máximo de pavimentos das edificaçõe...Questão 457941204248577Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de Jundiaí estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites legais e constituc...Questão 457941204257708Legislação Municipal (São Paulo)Instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Mauá, para apurar fatos determinados; ao final de seus trabalhos, restou concluído...Questão 457941204270635Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retornar à atividade de servidor qua...Questão 457941204273534Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.Questão 457941204274464Legislação Municipal (São Paulo)O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows, definidos como locais de reunião de público, poderá beneficiar-se, em determinad...Questão 457941204278156Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 83/11, a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público, denomina-seQuestão 457941204294723Legislação Municipal (São Paulo)É quesito fundamental previsto no Código de Saúde Municipal da Lei Orgânica de Ilhabela