A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularme...

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Imunidade Tributária Recíproca

A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularmente, autorização para utilizar terreno de propriedade do Estado, localizado em área urbana municipal. Desde julho de 2018, a empresa utiliza o espaço para desenvolver sua atividade econômica. Nessa hipótese, o município

deverá cobrar judicialmente o IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2018.

poderá cobrar IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2019.

encontra-se impedido de cobrar judicialmente IPTU, pois a propriedade pública do terreno caracteriza hipótese de prescrição da incidência tributária.

não poderá cobrar IPTU, pois o terreno goza de imunidade recíproca.

não poderá cobrar IPTU, pois o terreno público arrendado goza de isenção.

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