Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241483Com a ocorrência do fato gerador tributário, surge, entre o sujeito ativo e passivo, o vínculo obrigacional ao qual se d...1457941204241483Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaCom a ocorrência do fato gerador tributário, surge, entre o sujeito ativo e passivo, o vínculo obrigacional ao qual se denomina obrigação tributária.Acerca das modalidades de obrigação tributária, é correto afirmar queAa obrigação principal decorre das normas complementares tributárias e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação e fiscalização de tributos.Ba obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo, enquanto que o objeto da acessória é o pagamento de multa, razão pela qual são obrigações independentes.Ca obrigação acessória depende da prévia existência de uma obrigação principal, sem a qual seu surgimento se inviabiliza.Dembora seus objetos sejam distintos, extinta a obrigação principal, extingue-se a obrigação acessória, porque a primeira é o fundamento de validade da segunda.Eo fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203996Direito TributárioImagine que um vereador decida propor projeto de lei que, além de tratar de outros assuntos de natureza urbanística, de trânsito e de horário de funci...Questão 457941204233605Direito TributárioAlém de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados.Nos termos da Constituiçã...Questão 457941204257311Direito TributárioÉ correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:Questão 457941204258370Direito TributárioA imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar queQuestão 457941204261368Direito TributárioA respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar queQuestão 457941204263183Direito TributárioO procedimento de fiscalização previsto em leiQuestão 457941204264664Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão n...Questão 457941204268546Direito TributárioNo que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto ...Questão 457941204269129Direito TributárioSobre a repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios:Questão 457941204295697Direito TributárioNa hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como ...