Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204233605Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Est...1457941204233605Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasAlém de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados.Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos MunicípiosA50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.B30% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.C20% do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.D20% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza de seus munícipes.E20% do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União instituir no exercício de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241474Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complemen...Questão 457941204241520Direito TributárioSuponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escri...Questão 457941204243427Direito TributárioAssinale a alternativa que relaciona corretamente o trecho a uma ideia fundamental do Direito Tributário.Questão 457941204254652Direito TributárioEm relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:Questão 457941204259620Direito TributárioO conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar queQuestão 457941204263186Direito TributárioA exação cobrada em razão da concessão, pelo Poder Público, de autorização para construir em determinada área privada tem natureza jurídica deQuestão 457941204273000Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.Questão 457941204281589Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca das infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores de ...Questão 457941204285949Direito TributárioNo tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204295694Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei complementar