Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241474De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual...1457941204241474Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complementares.AAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.BAs leis complementares e as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva.CAs decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva e os decretos que versem sobre tributos.DOs decretos que versem sobre tributos e os convênios que entre si celebrem a União e os Estados.ETratados e convenções internacionais e decretos que versem, no todo ou em parte, sobre tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241517Direito TributárioUma das formas tradicionalmente utilizadas pela doutrina para classificar os tributos previstos na Constituição, consiste em separá-los segundo à sua ...Questão 457941204260314Direito TributárioA respeito dos impostos municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260881Direito TributárioÉ correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:Questão 457941204279603Direito TributárioDireito TributárioA União, no exercício da sua competência tributária,Questão 457941204279604Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, éQuestão 457941204284390Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941204285947Direito TributárioPromover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos es...Questão 457941204295632Direito TributárioConsidere o documento.CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTÁRIA E FISCALTRIBUTOS IMOBILIÁRIOSNúmero: 205015Data Geração: 19/09/2019Data Validade: 17/03/2020A PREFE...Questão 457941204312794Direito TributárioSobre a definição de tributo, é correto afirmar queQuestão 457941204314520Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data