Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204258370A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é ...1457941204258370Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaA imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar queAveda a instituição de tributos uns dos outros.Bé extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere aos impostos aos quais se aplica, vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.Cveda a instituição de todos os impostos vinculados às suas respectivas atividades.Dexonera o promitente comprador de bem imóvel, desde que de propriedade de qualquer das pessoas da administração direta, da obrigação de pagar o IPTU, enquanto não lhe for transmitida a propriedade.Eaplica-se ao patrimônio, renda ou serviços das empresas estatais, relacionados com a exploração de atividades econômicas, ainda que regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229709Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.Questão 457941204237028Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante...Questão 457941204241477Direito TributárioNa interpretação e na integração da legislação tributária, conforme autoriza o Código Tributário Nacional, utilizam-se, exceto para definição dos resp...Questão 457941204260532Direito TributárioÉ condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas...Questão 457941204272544Direito TributárioA respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204281812Direito TributárioConsidere a seguinte tabela de desconto mensal de imposto de renda na fonte, de trabalhadores assalariados.Base de Cálculo Em reais (R$)Alíquota Em po...Questão 457941204289448Direito TributárioQuanto à função, os tributos podem ser classificados em fiscais, extrafiscais e parafiscais. No tributo fiscal, o Estado arrecada valores para o bem g...Questão 457941204295885Direito TributárioA atividade de fiscalização tributária é bastante complexa e se trata de atividade administrativa vinculada, voltada à identificação dos sujeitos pass...Questão 457941204296142Direito TributárioConsiderando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos MunicípiosQuestão 457941204296145Direito TributárioUm contribuinte de IPTU verificou, em janeiro de 2017, que, por um erro seu, recolheu o tributo devido em duplicidade para os cofres municipais no ano...