Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204255799O processo de compra de medicamentos no setor público é complexo, envolve um conjunto de exigências legais e administrat...1457941204255799Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Modalidades e Critérios de JulgamentoO processo de compra de medicamentos no setor público é complexo, envolve um conjunto de exigências legais e administrativas que devem ser cumpridas. Um dos processos envolvidos é a concorrência, que é a modalidade de licitação entreAinteressados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Bquaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.Cinteressados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.Dquaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.Equaisquer interessados para a venda de bens móveis ou imóveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208260Direito AdministrativoJosé, médico sanitarista que assumiu cargo efetivo municipal em 20 de setembro de 2024, sofreu grave acidente, que o incapacitou definitivamente para ...Questão 457941204235260Direito AdministrativoNas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de atéQuestão 457941204238531Direito AdministrativoA propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei nº 8.429/1992, em sua redação vigente, veda a responsabilizaçãoQuestão 457941204273866Direito AdministrativoUm Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacion...Questão 457941204278142Direito AdministrativoA respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal nº 82/11 estabelece queQuestão 457941204284362Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Empresa privada X atua fraudulentamente e causa prejuízo a fundo de investimento pertencente à Administração...Questão 457941204298853Direito AdministrativoCom relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941204307638Direito AdministrativoA atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa sej...Questão 457941204308973Direito AdministrativoO ato administrativo comporta alguns requisitos. Caso não sejam preenchidos, o ato não terá condições de eficácia para produzir efeitos válidos. Dentr...Questão 457941204313897Direito AdministrativoAs autarquias