///
A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal nº 82/11 estabelece que
A respeito da improbidade administrativa, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Uma das vantagens de uma sociedade de economia mista em relação a outras entidades que podem compor a Administração Pública é
Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) assinale a alternativa correta.
O Município paulista X está considerando delegar ao Estado de São Paulo a competência para que este regule, fiscalize e controle a atividade de saneam...
Suponha que uma minuta de Decreto relativo a posturas municipais tenha sido colocada em consulta pública em um município brasileiro e sofra questionam...
No que diz respeito à responsabilidade civil, decorrente de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório
O Prefeito do Município X gostaria de organizar evento público em homenagem aos 103 anos de fundação do Município. Para esse evento, ele gostaria de c...
Segundo as Súmulas vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as aquisições, por órgãos públicos, de obras de arte ou de valor histórico,
Nos termos do que estabelece a Lei n.º 8.666/93, se a Câmara Municipal pretender contratar uma empresa de notória especialização para trabalho profiss...