A concessão de direito real de uso

O Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) é um instrumento de resolução consensual de conflitos que pode ser utilizado em casos de improbidade administr...

Determinada pessoa jurídica, na execução de obra de engenharia contratada, após procedimento licitatório, com o Município X, emprega sistematicamente ...

Antônio é vereador e indicou sua esposa para ocupar um cargo na Secretaria de Educação. Ela é conhecida por ser uma especialista em ensino público e p...

Assinale a alternativa correta relativa aos cargos, empregos e funções públicas.

Pela Lei de Licitações Públicas (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações) um ajuste entre órgão da Administração Municipal e um particular, para a e...

Nos termos da legislação de licitações públicas (Lei nº 8.666/93 e suas alterações), atividades “destinadas a obter determinada utilidade de interesse...

A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal nº 82/11 estabelece que

As organizações sociais submentem-se à necessidade de um ____________________, a ser firmado entre o Poder Público e a respectiva entidade paraestatal...

De acordo com a Lei n.º 11.079/04, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração púb...

Assinale a alternativa correta.