Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204258342Os Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público....1457941204258342Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosOs Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público. Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 6.017/07, é correto afirmar queAno protocolo de intenções não é necessário haver prévia definição do número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral.Bo contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções e a demora na ratificação não poderá ser penalizada.Cse o consórcio público se revestir de personalidade jurídica de direito privado, dispensa-se a observação das normas de direito público no que concerne à admissão de pessoal.Dos municípios A, B, C e D consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.Eos entes consorciados, isolados, não são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229688Direito AdministrativoVisando a modificação de decisão tomada por agente público em processo de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, o interessado ap...Questão 457941204248146Direito AdministrativoDurante um processo de auditoria realizada sobre contratos formalizados pela Câmara de Vereadores de determinado município e em posse da Lei nº 14.133...Questão 457941204250143Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/14.Questão 457941204262177Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública pode ser efetivada de forma Direta e Indireta. A administração pública direta é com...Questão 457941204263906Direito AdministrativoSegundo a Lei Complementar Municipal nº 2/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), a responsabilidade que decorre de conduta...Questão 457941204272978Direito AdministrativoA interação da Administração Pública com o terceiro setor tem se mostrado importante para a prestação de políticas públicas, especialmente em áreas co...Questão 457941204284357Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátrio.Questão 457941204296172Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo comp...Questão 457941204299737Direito AdministrativoO instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Fede...Questão 457941204306856Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/04, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração púb...