Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204258500A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia e justa indenização e...1457941204258500Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoA desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia e justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5º da Constituição Federal,Aconstitui sanção pelo descumprimento da função social da propriedade urbana.Bpode ter por objeto imóvel que cumpre a função social da propriedade.Ctrata do confisco de imóvel utilizado para o cultivo de plantas psicotrópicas.Dcaracteriza sanção pelo descumprimento à função social da propriedade rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203899Direito AdministrativoÉ condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:Questão 457941204236771Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso co...Questão 457941204236780Direito AdministrativoEm se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, assinale a alternativa correta à luz da previsão da lei de licitações, nº 14.133 de 01...Questão 457941204248123Direito AdministrativoFoi instaurado procedimento administrativo para averiguar conduta de certo servidor público. Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204248164Direito AdministrativoDentre os princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da Supremacia do Interesse PúblicoQuestão 457941204266642Direito AdministrativoA respeito da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204295720Direito AdministrativoA Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1º do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servido...Questão 457941204295739Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941204299594Direito AdministrativoCinco são os princípios básicos da administração pública, cuja palavra mnemônica que os caracterizam é “LIMPE”, que significa:Questão 457941204306854Direito AdministrativoLeia o texto e classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela...